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Blog da Dra Jucilene Carvalho

12/06/2017 às 12:10

SALÁRIO MATERNIDADE E BENEFÍCIO LOAS: VEJA COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO

 
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

PRINCIPAIS REQUISITOS:

Quantidade de meses trabalhados (carência)
10 meses: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial.
isento: para seguradas Empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade).
Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

 Caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá realizar dez novas contribuições antes do parto/evento gerador do benefício.

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
 120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.
 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto (feto que morre ainda dentro do ventre da mãe ou durante o parto)
 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

JÁ O LOAS É UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PRESTAÇÃO CONTINUADA,(BPC) VOLTADO PARA O IDOSO E O DEFICIENTE.

Entrou em vigor através da lei 8.742/93, conhecida como LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, por isso a sigla (LOAS).

É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

FIQUE POR DENTRO DOS SEUS DIREITOS!

Fonte: site da previdência social-INSS
 

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1 comentários

  • Enviado em 17/06/2017

    Por Junior Alves

    Parabéns Ju! Super interessante e despertadora suas expressões quanto ao caso em tela. Muito admirada. Parabéns e sucesso sempre