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Blog do Popa

11/10/2020 às 07:30

JÚNIOR DÂMASO SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA ELEITORAL E PERDE CANDIDATO A VICE-PREFEITO

 
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Neilson do Supergiro, candidato a vice prefeito de Júnior Dâmaso (PTB), em Marechal Deodoro. De acordo com o processo, a coligação havia protocolado documento falso para tentar garantir a formação da chapa.

Com a decisão, da juíza da 26a Zona Eleitoral do TRE-AL, Fabíola Melo Feijão, Neilson não poderá mais participar da campanha e todo o material gráfico seu nome terá que ser recolhido.

“Assim, acolho o pedido de tutela no sentido de obstar a prática de atos de campanha do impugnado, especificamente, impedir a disseminação de materiais gráficos contendo alusão à candidatura do Impugnado, assim como sua participação em ações de campanha”, diz trecho da decisão deste sábado (10) negando o registro de candidatura de Neilson.

Dâmaso disputa a eleição contra o Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau, que disputa a reeleição pelo MDB. A decisão da Justiça Eleitoral, num momento em que a campanha ganha as ruas, pode dificuldade o desempenho do candidato do PTB, que agora terá que escolher outro nome para vice e refazer todo seu material gráfico.

Entenda o caso

Neilson Costa, conhecido como Neilson do Supergiro é filiado ao Progressistas. Até 17 de agosto deste ano ele era o presidente municipal da legenda no município e foi afastado do comando do partido após tentar mudar seu estatuto.
Porém, no registro de candidatura, Neilson protocolou um documento como sendo filiado ao DC. De acordo com processo, o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, contudo, apontava que ele tentou a filiação ao DC somente em 27 de julho, fora do prazo legal, e no dia 28 de agosto assinou um documento como membro do Progressistas.

A fraude nos documentos foi percebida pela Justiça Eleitoral, que na tarde deste sábado (10) proferiu decisão negando o registro de candidatura de Neilson.

Na decisão, a juíza da 26ª Zona Eleitoral ainda determinou a suspensão de todos os atos de campanha de Neilson bem como a remoção de qualquer material em que ele apareça como candidato a vice-prefeito.

Veja alguns trechos da decisão:

O novo CPC, em seu artigo 311, considera como tutela de evidência, aquele direito invocado pelo autor que é tão evidente que não faria sentido privá-lo da tutela jurisdicional imediata, ainda que ausente o perigo da demora, ou seja, o caráter fundamental da tutela de evidência é a ausência de perigo a justificar uma tutela provisória, seja na modalidade antecipada, seja na modalidade cautelar.

Nesse diapasão, extrai-se que é possível concedê-la quando “ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto protelatório da parte”. Pode-se dizer que essa modalidade seria aquela tutela de evidência punitiva, uma vez que o direito do autor resta evidenciado a partir de uma má conduta processual do réu, seja ela procrastinatória ou abusiva.

Entendo que a conduta do Sr Neilson revela-se abusiva, na medida em que sustenta uma candidatura, fundada em uma filiação partidária inexistente, desprovida de quaisquer provas minimamente coerentes e que não encontra nenhuma sustentação legal, conforme já exaustivamente destacado, linhas atrás.

Forçar essa candidatura é afrontar a Justiça Eleitoral, a qual estabelece critérios muito claros durante as várias etapas que se sucedem no decorrer do processo eleitoral. O candidato insiste em menosprezar tais regras, querendo impor as suas próprias, em profundo desrespeito a esse Poder .

Assim, acolho o pedido de tutela no sentido de obstar a prática de atos de campanha do impugnado, especificamente, impedir a disseminação de materiais gráficos contendo alusão à candidatura do Impugnado, assim como sua participação em ações de campanha.

Por fim, julgo improcedente pedido de declaração de registro de candidatura formulado pelo Sr. Neilson Costa e, via de consequência, julgo procedente o pedido formulado pela Coligação “a mudança continua”, indeferindo o pedido de registro de candidatura do Sr. Neilson Costa.

 

Fonte: Blog do Edvaldo Júnior 

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