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Blog do Popa

18/01/2021 às 18:19

MARECHAL ENTRE OS 7 MUNICÍPIOS APTOS PARA RECEBER RECURSOS FEDERAIS

 
É regra. Prefeituras com algum tipo de pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal não podem receber transferências voluntárias da União.

Levantamento realizado no Tesouro Nacional aponta que neste momento, dos 102 municípios de Alagoas, apenas 7 estão sem nenhuma pendência no Cauc e, portanto, aptos a recursos federais: Barra de São Miguel, Cacimbinhas, Coruripe, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa.

As cidades fora do são as que mantém regularidade com a prestação de contas de convênios, contribuições federais, previdência, informações contábeis e dados de transparência. E não é uma coincidência.

As cidades de Alagoas que estão foram do Cauc momento são praticamente as mesmas de sempre. Marechal Deodoro e Cacimbinhas, por exemplo, ficarão fora da lista de inadimplentes durantes os últimos anos – inclusive em 2020, apesar da pandemia.

Os dados são de relatório dos Entes Federados, no Ministério da Fazenda. De acordo com o levantamento 95 prefeituras estão com algum tipo de pendência no Cauc e estão, portanto, impedidas de receber emendas e contratar operações de crédito com recursos federais.

São 16 itens diferentes no Cauc. No momento, apenas 4 cidades estão com pendências em apenas um item: Jaramataia, Maceió, Palmeira dos Índios e São José da Laje.

Destes, a situação mais confortável é a de Maceió, que está pendente no item 3.2.3 – Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope.

Alguns itens são mais complexos. É o caso de Palmeira dos Índios e São José da Laje (item 1.1 – Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União) e Jaramataia (item 1.3 – Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS);
De acordo com o levantamento, 83 cidades estão com pendências no item 1.1. É o caso de Pilar, que também tem pendências nos itens 1.3 e 3.4 (Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis). 




Com o Blog do Edvaldo Júnior 

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