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SEGURANÇA NA REAL COM SOLDADO AZEVEDO

20/02/2019 às 20:20

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, ENTENDA COMO FUNCIONA

 
Em uma região com tantas casas de veraneio, turismo, bares e tantos outros atrativos para quem gosta de fazer festas, curtir eventos ou desfilar seus carros com seus paredões gigantescos, já é de se esperar o incômodo de uma grande parte da comunidade com esses tipos de ações, principalmente daqueles que residem em áreas expostas e propícias a esses tipos de condutas.

Mas você sabe o que diz a Lei de Perturbação do Sossego?

Antes de mostrar o que diz a lei é preciso deixar claro que um dos pontos importantes desse assunto é saber onde começa e onde termina o direito de cada um.

Quando se fala em perturbar o sossego do outro, faz-se perceber que em casos onde os envolvidos são vizinhos por exemplo, esse tipo de ocorrência é uma das principais causas de desentendimentos. É de extrema importância que nesses casos exista o bom censo e que busquem de forma pacífica (no diálogo) a resolução deste problema, mas quando isso não é possível...

O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 a 90 dias ou multa para quem perturbar o sossego alheio, e isso para muitos que não sabem, não significa que esse ato pode ocorrer apenas através de dispositivos eletrônicos de som como caixas amplificadoras ( som de mala, paredão, som residencial), mas também por qualquer outro tipo de barulho como gritaria e algazarra por exemplo.

No atendimento desta ocorrência, inicialmente é solicitado pela Polícia que o causador de tal perturbação cesse de imediato com a infração. Ocorrendo reincidência de ato, a guarnição fará a condução das partes para a delegacia para que seja lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, e caso haja objetos que estavam sendo utilizados para que tal perturbação fosse  estabelecida (como aparelhos de som por exemplo), estes ficam apreendidos como prova da infração. Ainda, ao contrário do que muitos pensam não há horário estabelecido para que essa lei seja aplicada (em qualquer horário o direito do outro deve ser respeitado), assim como não é preciso decibelímetro para se medir a intensidade do som emitido(se o barulho estiver sendo um incômodo para outras pessoas, sua intensidade não importa).

O ideal é que o bom censo sempre prevaleça. Inúmeras situações como essa são resolvidas pelas próprias partes, tantos os que estão sendo incomodados e os que estão supostamente incomodando.
Nada que uma boa conversa possa resolver, mas se ainda assim o problema não for solucionado, a Lei está aí pra fazer valer o direito de todos os cidadãos!

           FORÇA E HONRA! 

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1 comentários

  • Enviado em 20/02/2019

    Por Juarez

    Moro em Marechal minha vizinha estava com o paredão ligado as 2 da manhã , eu com uma crianca de 6 meses em casa , liguei para o 190 a informação q me passaram foi não tem viatura não podemos fzr nada no momento, então pra onde ligar? Na teoria tudo e bom espera um fds e liga pra ver ...