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Alagoas

TJ-AL

09/07/2018 às 17:10

Massayó Transportes é condenada a indenizar família de homem que morreu em acidente

Empresa de ônibus ainda terá que pagar pensão a viúva e aos filhos da vítima; decisão é do juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível da Capital  

(Créditos de imagem: Divulgação)


O juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível da Capital, condenou Massayó Transportes e Turismo LTDA a pagar R$ 30 mil, por danos morais, a cada um dos quatro membros da família de um homem que faleceu após acidente com um ônibus da empresa, em 2009. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9).

Consta nos autos que a vítima perdeu o controle da bicicleta após ser ultrapassado pelo coletivo. Com a queda, bateu a cabeça no meio-fio e não resistiu aos ferimentos. A família da vítima alegou que o motorista da empresa foi negligente ao não manter a distância mínima para a ultrapassagem.

Em sua decisão, o magistrado Orlando Rocha determinou também que a empresa pague à viúva, a título de danos materiais, pensão mensal equivalente a 2/3 do salário-mínimo, incluindo 13º salário, até a data em que a vítima completaria 73 anos de idade. Já para os filhos da vítima, a pensão deve ser extinta quando eles completarem 25 anos.

A defesa da empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e que não havia prova de que o homem exercia algum tipo de atividade remunerada. Destacou ainda que a viúva não teria comprovado a união estável relatada.

Entretanto, os documentos anexados atestaram que o casal compartilhava o mesmo domicílio há mais de 16 anos, tendo três filhos. Foi comprovado ainda que a vítima exercia atividade remunerada como cozinheiro.

“As provas elencadas demonstram que o acidente em questão ocorreu por conduta imprudente do motorista do coletivo, o qual foi, inclusive, condenado criminalmente pelo homicídio culposo”, ressaltou o juiz Orlando Rocha.


Matéria referente ao processo nº 0038782-96.2010.8.02.0001


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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