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al24hs

08/01/2021 às 06:59

MPE investiga supostas irregularidades em cargos na Câmara de Maceió

 

(Créditos de imagem: Divulgação )

O Ministério Público Estadual vai investigar se há irregularidades em cargos existentes na Câmara Municipal de Maceió. O promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello teve acesso aos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) e busca repostas sobre os servidores que progrediram de cargo sem a realização do devido concurso.

As suspeitas tiveram início quando o então prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vetou 20 pedidos de aposentadoria que haviam sido formalizados por servidores do legislativo municipal, em dezembro do ano passado. Tais servidores teriam sido beneficiados por progressões de cargos e salários sem base legal.

O promotor disse, em entrevista à imprensa, que estes servidores não conseguiram comprovar, até o momento, a realização de concursos internos na Casa que possam roborar a legalidade da mudança nos cargos e nos salários, que chegam a R$ 35 mil, a exemplo de servidores nomeados para o cargo de procurador da Câmara.

Ainda segundo o promotor, as nomeações ocorreram na década 90, e algumas nos anos 2000, 2005 e 2006.

Para o Ministério Público de Contas (MPC/AL) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) os servidores que ingressaram na Câmara de Maceió antes da Constituição de 1988, e até pacificação da matéria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1993, devem ser aposentados com base nos salários dos cargos iniciais, com as devidas atualizações. 

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