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Alagoas

gazetaweb

21/05/2019 às 09:27

Vereador quer criar áreas para utilização dos paredões de som em Maceió

Siderlane Mendonça deve apresentar Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Maceió 

(Créditos de imagem: cidade verde)

Ao mesmo tempo em que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) realiza operação de combate à poluição sonora e pertubação do sossego com a apreensão pelo Estado dos chamados "paredões de som", muito utilizados em veículos, o vereador por Maceió, Siderlane Mendonça (PEN), prepara Projeto de Lei (PL) para destinar locais ao uso desses equipamentos. A matéria, segundo ele, deve ser apresentada na Câmara Municipal em regime de urgência nesta quinta-feira (23).

De acordo com o vereador, há artigo no Código Nacional de Trânsito que permite aos municípios a criação de espaços para uso dos equipamentos sonoros em veículos para fins de competição e entretenimento. Ele disse se basear nesta norma para apresentar o projeto, embora reconheça que a legislação também proíbe o uso de equipamentos sonoros que provoquem a pertubação alheia.

"Vamos apresentar o projeto, para que o município determine locais para o uso desses equipamentos", antecipou Siderlane. O vereador assegurou que a minuta da matéria também foi apresentada ao MP/AL, através do promotor José Antônio Malta Marques, responsável pela operação de combate à poluição sonora, para que o órgão verifique as informações e dê o respaldo legal ao PL. "Concordo plenamente com as ações de combate à poluição sonora que o Ministério Público realiza com base no que preconiza a lei", garantiu.

Como potenciais locais para o uso dos equipamentos, que deve constar no projeto, o vereador indicou áreas nos bairros do Benedito Bentes, em Jaraguá e Jacarecica. Ele destacou, entretanto, que também haverá normas a serem cumpridas para quem quiser fazer o uso da liberação legal, como, por exemplo, encontros com a participação de mais de cinco veículos, será necessária autorização de órgãos municipais com um prazo mínimo de 30 dias para ser feita a solicitação.

Como o vereador comunicou a apresentação do PL em regime de urgência, caso seja aprovado pelo Legislativo da capital, o prefeito Rui Palmeira terá prazo de 15 dias para sancionar a lei e o município indicar/confirmar os locais destinados à prática considerada como esportiva pela proposta de Mendonça. 

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1 comentários

  • Enviado em 21/05/2019

    Por Desconhecido

    Marechal Deodoro Maceió São Miguel dos Campos Entre outras cidades também São áreas de grandes eventos e Som Não é tráfico muito menos Bandidagem Som Automotivo é Robem e todos Nós temos essas cidades deveriam ter um espaço de lazer para quem curte e gosta de som automotivo