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gazetaweb

10/01/2018 às 07:04

Menores de 16 anos não podem entrar desacompanhados no Estádio Rei Pelé

Juíza determinou ainda que crianças menores de dois anos não podem entrar no estádio 

(Créditos de imagem: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que é proibida a entrada e permanência de menores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, nas dependências do Estádio Rei Pelé.

A portaria, assinada pela juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude da Capital, determina ainda que é proibida, terminantemente, a entrada e permanência de menores de dois anos, sem exceção, no estádio.

Em casos de dúvidas quanto à idade da criança, a decisão determina que os pais ou responsável são obrigados a apresentar a carteira de identidade ou outro documento hábil à identificação.

Em sua decisão, a juíza considera que os graves incidentes registrados nos estádios de futebol do país e a guerra entre as torcidas organizadas, compete à Justiça da Infância e Juventude prevenir a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A portaria determina ainda que os responsáveis pelos eventos esportivos deverão providenciar a afixação de cartazes nas bilheterias e entradas informando quanto aos limites etários. Em caso de desobediência, a punidade será em conformidade com as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente.  

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