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gazetaweb

14/05/2019 às 10:44

MPE e polícia apreendem aparelhos de som em São Miguel e Marechal Deodoro

Ao todo, seis aparelhagens foram apreendidas nos dois municípios; ação visa cumprir a lei, prevenir e educar

 

(Créditos de imagem: assessoria)

Dando continuidade à operação de combate à poluição sonora, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) esteve nos municípios de São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro. Nas localidades, foram apreendidos seis aparelhos de som que estavam em desacordo com as normas. Além de fazer cumprir a lei que assegura o direito do cidadão ao sossego, o objetivo da ação é também prevenir e educar.

A atuação contou com a participação das Polícias Civil e Militar e foi coordenada pelos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Leonardo Novais, Herman Brito, José Carlos Castro e Maria Aparecida Carnaúba, que realizaram dezenas de abordagens. Houve distribuição de cartazes e panfletos e a apreensão de cinco aparelhagens de som em estabelecimentos comerciais.

"É notório que ainda existe a insistência de algumas pessoas em promover o desconforto e o desrespeito. Elas acham que têm o direito de perturbar o outro e não medem as consequências em fazer isso. Tudo seria mais simples se cada um se colocasse no lugar do seu próximo e pensasse nos idosos, nas crianças, nos doentes, no trabalhador que chegou cansado e precisa dormir, como se fossem seus familiares. Mas, infelizmente, muitos não querem se educar e é preciso que façamos cumprir a lei", afirmou o coordenador da campanha, José Antônio Malta Marques.

Em São Miguel dos Campos, os aparelhos foram apreendidos em três estabelecimentos diferentes. No último a receber a equipe de fiscalização, além da poluição sonora causada por um alto volume de som, um segundo direito foi desrespeitado: o de ir e vir. Os proprietários da casa fecharam um lado inteiro da avenida para acomodar os clientes, espalhando dezenas de mesas e impedindo a passagem de transeuntes e veículos.

O MPE/AL aproveitou a oportunidade para fazer um trabalho preventivo, com panfletagem, fixação de cartazes e diálogo com a comunidade. Para o promotor Leonardo Novais, é importante conscientizar as pessoas do que realmente é direito e dever. "É preciso que os deturpadores desse direito entendam os prejuízos que causam e absorvam a lei que garante o sossego alheio. Então, esse é um trabalho necessário e estamos nas ruas para fiscalizar e assegurar o direito de descanso, da tranquilidade da sociedade", afirmou ele.

Segundo Herman Brito, que atua na comarca local, o trabalho é um reforço imprescindível. "Essa ação do Ministério Público em parceria com as polícias chega como um suporte indispensável para conscientizarmos o cidadão de que o direito dele deve ser moldado ao direito do outro. Esse tipo de abuso não traz somente o incômodo do momento, mas prejudica a saúde, porque as vítimas se estressam, ficam nervosas. Há um trabalho que já fazemos nesse sentido, aqui em São Miguel, mas a teimosia prevalece e é preciso ser mais rígido", ressalta o promotor.

Marechal Deodoro

No sábado à noite, o trabalho foi realizado no município de Marechal Deodoro e nos povoados ligados a ele, a exemplo da Massagueira, Barra Nova e Praia do Francês. Durante mais de quatro horas, os promotores José Carlos Castro e Maria Aparecida Carnaúba percorreram vários alvos denunciados pelo serviço 190. Nesses pontos, foi realizado um trabalho preventivo e de conscientização com moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais.

"Distribuímos panfletos, cartazes e adesivos e conversamos com as pessoas sobre a legislação que trata do tema. Explicamos que poluição sonora é crime e que perturbar o sossego alheio é uma contravenção penal. Deixamos todo mundo ciente das consequências e penalidades a respeito do assunto", explicou o promotor.

Apenas um aparelho de som foi apreendido. "Temos um termo de ajustamento de conduta aqui em Marechal que disciplina exatamente esse assunto. Por isso que, felizmente, não flagramos muitas irregularidades. Isso é sinal de que as pessoas estão respeitando o acordo firmado com o Ministério Público", comentou Maria Aparecida Carnaúba.

As duas ações foram concluídas por volta da meia-noite e o material apreendido foi levado para as delegacias de polícia dos referidos municípios, onde ficarão à disposição da Justiça para as providências cabíveis.

Deram suporte ao trabalho do MPE/AL, nos dois dias de fiscalização, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), guarnições da 1ª Cia Independente de São Miguel dos Campos, coordenadas pelo tenente Pacheco, e os delegados João Marcelo e Cícero Lima. O Ministério Público contou com o suporte de policiais da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça.

 

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