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11/10/2020 às 05:44

O candidato a vice prefeito de Júnior Damaso é condenado pela Justiça eleitoral.

Neilson Supergiro havia tentado fraudar registro de filiação partidária no seu registro de candidatura negado 

(Créditos de imagem: Ilustração )

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Neilson do Supergiro, vice na chapa de Júnior Damaso. Eles haviam protocolado um documento  supostamente falso para tentar garantir a formação da chapa.

Neilson é filiado ao Progressistas e até o dia 17 de agosto deste ano era o presidente municipal. Ele foi afastado do comando do partido após tentar fraudar seu estatuto.

Porém, no registro de candidatura, Neilson protocolou um documento como sendo filiado ao DC. O sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, contudo, apontava que ele tentou essa filiação ao DC somente em 27 de julho, fora do prazo legal, e no dia 28 de agosto assinou um documento como membro do Progressistas.

A fraude na documentos foi percebida pela Justiça Eleitoral, que na tarde deste sábado (10) proferiu decisão negando o registro de candidatura de Neilson. Na decisão, a juíza da 26ª Zona Eleitoral ainda determinou a suspensão de todos os atos de campanha de Neilson bem como a remoção de qualquer material em que ele apareça como candidato a vice-prefeito. 


Entenda o caso

Neilson Costa, conhecido como Neilson do Supergiro é filiado ao Progressistas. Até 17 de agosto deste ano ele era o presidente municipal da legenda no município e foi afastado do comando do partido após tentar mudar seu estatuto.
Porém, no registro de candidatura, Neilson protocolou um documento como sendo filiado ao DC. De acordo com processo, o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, contudo, apontava que ele tentou a filiação ao DC somente em 27 de julho, fora do prazo legal, e no dia 28 de agosto assinou um documento como membro do Progressistas.

A fraude nos documentos foi percebida pela Justiça Eleitoral, que na tarde deste sábado (10) proferiu decisão negando o registro de candidatura de Neilson.

Na decisão, a juíza da 26ª Zona Eleitoral ainda determinou a suspensão de todos os atos de campanha de Neilson bem como a remoção de qualquer material em que ele apareça como candidato a vice-prefeito.

Veja alguns trechos da decisão:

O novo CPC, em seu artigo 311, considera como tutela de evidência, aquele direito invocado pelo autor que é tão evidente que não faria sentido privá-lo da tutela jurisdicional imediata, ainda que ausente o perigo da demora, ou seja, o caráter fundamental da tutela de evidência é a ausência de perigo a justificar uma tutela provisória, seja na modalidade antecipada, seja na modalidade cautelar.

Nesse diapasão, extrai-se que é possível concedê-la quando “ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto protelatório da parte”. Pode-se dizer que essa modalidade seria aquela tutela de evidência punitiva, uma vez que o direito do autor resta evidenciado a partir de uma má conduta processual do réu, seja ela procrastinatória ou abusiva.

Entendo que a conduta do Sr Neilson revela-se abusiva, na medida em que sustenta uma candidatura, fundada em uma filiação partidária inexistente, desprovida de quaisquer provas minimamente coerentes e que não encontra nenhuma sustentação legal, conforme já exaustivamente destacado, linhas atrás.

Forçar essa candidatura é afrontar a Justiça Eleitoral, a qual estabelece critérios muito claros durante as várias etapas que se sucedem no decorrer do processo eleitoral. O candidato insiste em menosprezar tais regras, querendo impor as suas próprias, em profundo desrespeito a esse Poder .

Assim, acolho o pedido de tutela no sentido de obstar a prática de atos de campanha do impugnado, especificamente, impedir a disseminação de materiais gráficos contendo alusão à candidatura do Impugnado, assim como sua participação em ações de campanha.

Por fim, julgo improcedente pedido de declaração de registr
o de candidatura formulado pelo Sr. Neilson Costa e, via de consequência, julgo procedente o pedido formulado pela Coligação “a mudança continua”, indeferindo o pedido de registro de candidatura do Sr. Neilson Costa.

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