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Polícia

Cada minuto

05/06/2021 às 08:21

Nosso código penal dá mais valor a um objeto do que a um ser vivo, diz delegado sobre maus tratos a animais

 

(Créditos de imagem: Reprodução )

Cenas de maus-tratos e de crimes contra animais ganharam maior destaque nos grupos de discussão com algumas mudanças na penalidade dos acusados. Na última semana, um vídeo que circulou nas redes sociais causou revolta, quando um homem matou um gato pauladas no município de Cajueiro.

Em entrevista ao CadaMinuto, o delegado Leonan Pinheiro, titular da Delegacia de Roubos e Crimes Ambientais, destaca que houve uma diminuição nos crimes contra animais, mas um aumento significativo de fiscalização, o que vem dando destaque a punição dos acusados.

A qual fator o senhor atribuiu o aumento no número de casos envolvendo violência contra animais?

Na verdade, eu vejo que há uma redução, no número de casos violentos envolvendo os crimes contra os animais e na realidade, o que houve foi um aumento de fiscalização e consequentemente a responsabilização penal dos autores de crimes como esse, que antes ficavam impunes e se quer eram vistos a termo de estatísticas. Hoje em dia esses casos chegam aos ouvidos da polícia, as providências são adotadas e a aplicação da lei e das penas é feita.

Após o flagrante, como funciona os procedimentos? O dono do animal pode ser preso? Explica um pouco!

Hoje com a Lei Sansão, que aumentou a pena para os crimes de maus tratos contra cães e gatos, essa pena indo até cinco anos de prisão, com o acréscimo de um terço, quando há o resultado morte, nesse tipo de situação é possível fazer a prisão em flagrante e a conversão desta em prisão preventiva, o que pode permitir que o indivíduo responda o processo totalmente preso.

O senhor acredita que a legislação em torno desse tipo de crime contra animais poderia ser mais firme? O que falta?

A legislação como eu disse, já sofreu essa alteração, mas a pena poderia sim ser maior, haja vista que hoje, a título de exemplo, o nosso código penal dar mais valor a um objeto do que a um ser vivo, isso eu digo pois, nos crimes contra o patrimônio, aquele cuja a pena é mais branda e mais leve, é o crime de furto, que é um crime onde há a subtração do patrimônio, sem violência ou grave ameaça. Nesse caso a pena pode ir até oito anos de prisão e quantos a gente fala de maus tratos, ou seja, um crime contra um ser vivo, a pena máxima é de seis anos. Em comparação com esse tipo de crime ainda é branda e quando a gente tá falando de ser vivo, a gente tem que punir com as penas máximas da lei.

Quais são os crimes mais comuns envolvendo animais? Por qual motivo eles ocorrem com frequência?

São as violências de cunho físico, as agressões, as omissões, decorrentes da privação de alimentos e água, o enclausuramento, que é o fato de manter o animal em ambiente privado e pequeno e também o abandono, são os mais comuns.

Há uma ausência de políticas públicas que possam proteger e cuidar dos animais?

Sim, com certeza. Aqui em nosso estado, por exemplo, a gente não tem um centro de reabilitação de equinos, quando a gente ver cavalos e burros, abandonados, a gente não tem um órgão responsável pela reabilitação destes animais. Além disso, falta um apoio sim, do poder público as ONG’s, aos abrigos, aos protetores independentes e outros, que precisam muito desse apoio para continuar fazendo o importante trabalho que desempenham. É importante destacar também que precisamos de uma política de castração, que vai fazer com que, através do controle populacional, se diminua os riscos de doenças, animais abandonados e consequentemente de crimes lá na frente, de maus tratos.

Enquanto ser humano, qual o sentimento que surge no momento em que o senhor colhe o depoimento de um cidadão que praticou violência contra animais? Como avalia todo esse cenário?

O sentimento é de revolta e até de impunidade. Quando a gente ver o indivíduo que pratica ato de violência ou até mata o animal, sair às vezes, pela porta da frente da delegacia, isso revolta e infelizmente prevalece aquele sentimento de não poder fazer mais pra dar justiça aquele crime que foi praticado. 

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